1. Direito de arrependimento (compras à distância)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) comprador(a) que realizar a contratação fora do estabelecimento comercial (por telefone, WhatsApp, site ou domicílio) tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, o que ocorrer primeiro. Parágrafo único – Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal e antes do início da produção, qualquer valor pago será integralmente devolvido, em até 30 (trinta) dias, sem qualquer desconto ou penalidade.
2. Cancelamento após início da produção
Como cada unidade é fabricada sob encomenda, conforme especificações do contrato de compra e venda, o cancelamento solicitado após o início da produção (uso de matéria-prima ou mão de obra especificamente destinada ao pedido) sujeita o(a) comprador(a) à retenção, pela Esplêndida, do valor da entrada já paga, a título de indenização pelos custos e materiais empregados até o momento do cancelamento, sem prejuízo de eventual cobrança de valores adicionais comprovadamente já investidos na produção específica da unidade, conforme detalhado no contrato de compra e venda assinado entre as partes.
3. Defeitos de fabricação
Caso o produto entregue apresente defeito de fabricação coberto pela garantia (ver contrato de compra e venda), o(a) comprador(a) deve comunicar a Esplêndida pelos canais de atendimento, que avaliará e, se aplicável, realizará o reparo, a substituição da peça ou parte afetada, conforme os prazos de garantia especificados por item no contrato.
4. Como solicitar
Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail contato@esplendidatinyhouse.com.br ou WhatsApp (47) 99114-1596, informando o número do contrato e o motivo da solicitação.
Última atualização: setembro de 2026.